Tema jurídico interessante sobre o acidente da Chape
A indenização das famílias das vítimas da tragédia da Chapecoense tornou-se uma questão em aberto por conta da fragilidade da empresa aérea Lamia, dona do avião que caiu…
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Recente entendimento do STJ sobre Aborto!
Aborto até o terceiro mês não é crime, decide turma do Supremo…
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Presidente do TST vê ‘desbalanceamento’ em favor de trabalhadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, disse ao Estado que a Justiça do Trabalho precisa analisar se não há um “desbalanceamento” nas decisões a favor dos empregados, protegendo demais o trabalhador. “Será …
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TJSC confirma condenação a fabricante de cosmético que queimou rosto de mãe de noiva
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 25 mil a indenização por danos morais e estéticos que uma empresa de cosméticos deverá pagar em favor de consumidora. Segundo os autos, a mulher adquiriu um creme para amenizar os …
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TST atualiza oito verbetes jurisprudenciais para se adequar ao novo CPC
O pleno do TST aprovou novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais para se adequar ao novo CPC, que entrou em vigor em março deste ano. Houve ainda um cancelamento de orientação jurisprudencial. Leia a matéria na íntegra: TST atualiza oito …
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Para entender a usucapião extrajudicial
Tal instrumento de regularização fundiária pretende tornar mais célere a aquisição da propriedade, por meio da posse mansa, qualificada e cujo tempo será o requerido conforme a modalidade de usucapião que se deseja arguir. Leia a matéria na íntegra: Para …
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STJ reconhece repetição de indébito de verba honorária
A 3ª turma do STJ admitiu a possibilidade da cobrança de valores referentes a honorários advocatícios de sucumbência já recebidos pelo advogado se a decisão que deu causa ao montante foi posteriormente rescindida, inclusive com redução da verba. Leia a …
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