Arquivos do Autor: Souza Campos Advogados

Responsabilidade do dono da obra nos contratos de empreitada

A contratação de empreiteiro para construir ou reformar um imóvel exige cuidados para evitar possíveis problemas futuros. Nem sempre o menor orçamento para este serviço é a melhor alternativa. Pequenos empreiteiros normalmente utilizam trabalhadores para a realização dos serviços e … Leia Mais >>

A Reabilitação Criminal

Por meio do instituto da Reabilitação Criminal, uma pessoa que foi condenada criminalmente e já cumpriu sua pena, tem o direito de ter o seu nome limpo, sendo-lhe garantido o sigilo dos registros sobre seu processo e a respectiva condenação! … Leia Mais >>

Tributação de ISS sobre licença de uso de software

Trata-se de questão tributária que gerou grande polêmica. É pacífico que na locação de equipamento não há incidência de ISS (Súmula Vinculante nº 31 do STF), mas a questão tornou-se discutível quando se tratava de equipamento de informática, onde há … Leia Mais >>

Do direito de renúncia à propriedade de imóveis

Ser proprietário de um imóvel nem sempre é sinônimo de investimento ou estabilidade. Isso porque, muitas vezes, e por diversas razões, mantê-lo não é tarefa das mais fáceis, pelo contrário, pode se tornar um problema. Diferentes motivos, como por exemplo, … Leia Mais >>

Da efetividade de uma busca e apreensão

O processo judicial de busca e apreensão é regulado pelo Código de Processo Civil e pelo Decreto Lei nº 911, de 1969, que tem sido constantemente alterado para acompanhar a evolução, cada vez mais rápida, da sociedade. Tanto assim que … Leia Mais >>

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